TCE-AL alerta municípios de Alagoas sobre gastos com folha de pagamento

Tribunal identificou despesas com pessoal em patamares que exigem atenção dos gestores e reforçou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) publicou alertas a municípios que atingiram níveis de atenção nas despesas com pessoal. Os dados correspondem ao primeiro semestre e ao segundo quadrimestre de 2026.

A medida tem como objetivo orientar as administrações municipais, antecipar possíveis riscos fiscais e incentivar ações preventivas para manter os gastos com folha dentro dos limites legais.

O levantamento foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM), com informações enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o limite de alerta corresponde a 48,6% da Receita Corrente Líquida (RCL); o prudencial, a 51,3%; e o máximo permitido para o Executivo municipal é de 54%.

Com os avisos, o TCE-AL formaliza a situação fiscal dos municípios e chama a atenção dos gestores para as restrições e medidas previstas na legislação.

Mulher é presa com maconha e lança-perfume em terminal rodoviário de Arapiraca

Denúncia levou policiais até a suspeita, que transportava 157 gramas de entorpecentes após viajar de Maceió para comprar drogas no município

Foto: Ascom PM-AL

Uma mulher foi presa em flagrante por suspeita de tráfico de drogas na quarta-feira (4/11), em um terminal rodoviário de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. Com ela, os policiais encontraram 157 gramas de maconha e um frasco de lança-perfume.

A abordagem ocorreu após uma denúncia feita por um popular. Durante a revista, os agentes localizaram entorpecentes em uma bolsa de ombro e em uma sacola carregada pela mulher.

Além das drogas, foram apreendidos papel de seda, dinheiro e um aparelho celular. O material incluía maconha nas formas de flor e prensada.

Questionada pelos policiais, a mulher informou que havia saído de Maceió com a intenção de comprar drogas em Arapiraca. Ela foi encaminhada à Central de Flagrantes do município, onde foi autuada por tráfico de drogas.

Albino Santos é condenado a mais 27 anos de prisão por homicídio em Maceió

Júri reconheceu que vítima foi morta sem possibilidade de defesa; sentença também fixou indenização mínima de R$ 200 mil à família

Foto: Reprodução/MPAL

Albino Santos de Lima, conhecido como “serial killer de Maceió”, foi condenado a 27 anos de prisão pelo assassinato de José Cícero Bernardo da Silva. O julgamento ocorreu na quarta-feira (4/11), no Tribunal do Júri da 9ª Vara Criminal da Capital.

O crime aconteceu em 8 de dezembro de 2019, no Conjunto Jardim Petrópolis II, no bairro Chã da Jaqueira, em Maceió. Segundo a acusação do Ministério Público, José Cícero foi atingido por disparos de arma de fogo e morreu no local.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o condenado utilizou um recurso que dificultou a defesa da vítima. A sentença, assinada pelo juiz Geraldo Cavalcante Amorim, estabeleceu o regime inicialmente fechado.

Na definição da pena, foram consideradas circunstâncias como os antecedentes criminais e a violência empregada no homicídio. A decisão também fixou R$ 200 mil como valor mínimo para reparação dos danos causados à família da vítima.

O magistrado determinou ainda que Albino permaneça preso, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução imediata de condenações do Tribunal do Júri.

Foragido da Justiça de Goiás é preso com drogas no interior de Alagoas

Homem foi localizado em uma residência no povoado Cangandu, em Arapiraca, onde policiais apreenderam crack, maconha, cocaína e dinheiro

Foto: Reprodução

Um homem com mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de Goiás foi preso na tarde desta quarta-feira (4/11), no povoado Cangandu, zona rural de Arapiraca, no Agreste de Alagoas. Ele também é suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

A ação foi realizada por militares do Canil do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM), após informações do Núcleo de Inteligência sobre uma possível comercialização de entorpecentes em uma residência. Durante as buscas, a cadela farejadora K9 Beretta encontrou drogas escondidas no quintal.

No imóvel, foram apreendidos 23,3 gramas de crack, 25,7 gramas de maconha, 40 pinos com aproximadamente 30 gramas de cocaína, duas balanças de precisão e R$ 700 em dinheiro.

Após consulta, os policiais identificaram que o proprietário da residência era procurado pela Justiça de Goiás. Ele foi encaminhado à Central de Polícia Civil de Arapiraca, junto com outro homem apontado como possível comprador dos entorpecentes.

O material apreendido também foi apresentado à autoridade policial. Além do cumprimento do mandado de prisão, o proprietário deverá responder pela suspeita de tráfico de drogas.

MPPE investiga possível acúmulo irregular de cargos na saúde entre PE e AL

Inquérito apura se profissional consegue conciliar jornadas de 70 horas semanais em unidades de saúde de Quipapá e Ibateguara

Foto: OAB PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga uma possível acumulação irregular de cargos públicos na área da saúde entre Quipapá, em Pernambuco, e Ibateguara, em Alagoas. As jornadas somadas chegam a 70 horas semanais.

O caso consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (5/11). A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Quipapá, por meio do Inquérito Civil nº 01699.000.186/2023.

O procedimento verifica a compatibilidade entre uma carga horária de 40 horas semanais em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Quipapá e outra de 30 horas em uma unidade de saúde ou maternidade de Ibateguara.

As cidades ficam a aproximadamente 35 quilômetros de distância por estrada, percurso estimado em 32 minutos de carro. A distância integra os aspectos que podem ser considerados na análise, mas não comprova, isoladamente, a existência de irregularidade.

Operação Cerco Fechado chega à 9ª fase com sete presos em Alagoas

Ação da Polícia Civil cumpre 25 mandados judiciais em Maceió e municípios do interior; uma intervenção policial também foi registrada

Foto: Assessoria

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (5/11), a nona fase da Operação Cerco Fechado. Até o momento, sete pessoas foram presas e uma intervenção policial foi registrada.

A ação busca cumprir 25 mandados judiciais de prisão, busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em diferentes crimes. As equipes atuam em bairros de Maceió e em municípios do interior do estado.

A operação é coordenada pelo delegado Roberto Batista, do Núcleo de Planejamento Operacional (NPO) da Polícia Civil.

TJAL mantém suspensão de 90 dias de policial civil por divulgação de informações sigilosas

Conselho Estadual de Segurança Pública tem competência para aplicar a penalidade, segundo decisão da 4ª Câmara Cível

Foto: Ascom Polícia Civil

A Justiça de Alagoas manteve a suspensão de 90 dias aplicada ao policial civil José Klinger Barbosa Lima por compartilhar informações de uma investigação em andamento em um aplicativo de mensagens. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi publicada nesta quinta-feira (5/11).

A penalidade foi imposta pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e prevê a suspensão dos salários durante o período, além da restrição ao porte e à posse de armas funcionais. Conforme o processo, o policial utilizou dados obtidos em razão do cargo para divulgar áudios com declarações consideradas falsas e ofensivas sobre uma investigação.

O servidor recorreu à Justiça para tentar anular a medida. A defesa alegou que o episódio já era apurado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e contestou o prazo da suspensão, sob o argumento de que a legislação da corporação prevê limite de 30 dias.

Os desembargadores rejeitaram os argumentos e entenderam que o Conseg possui competência legal para aplicar suspensões de até 90 dias. O colegiado também avaliou que a investigação interna da Corregedoria não impede a atuação do Conselho, pois não havia outra punição definitiva pelo mesmo fato.