TCE-AL determina suspensão de recursos da Saúde para hospital veterinário de Maceió

Medida cautelar questiona o uso de verbas do Fundo Municipal de Saúde na implantação e gestão do HC Pet, em funcionamento desde julho.

Foto: Bianca Amâncio

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) determinou à Prefeitura de Maceió que suspenda o empenho de recursos do Fundo Municipal de Saúde destinados à implantação e à gestão do HC Pet, hospital público veterinário que funciona na capital desde julho deste ano.

A decisão tem caráter temporário e atende a uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de recursos do fundo para uma finalidade diferente daquela prevista legalmente.

A representação, com pedido de medida cautelar, foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (22). O documento foi apresentado pelo Instituto de Gestão (IG), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

Feira Minha Casa Própria oferece 2 mil imóveis com descontos de até R$ 55 mil em Maceió

Evento acontece de 28 de outubro a 2 de novembro, no Shopping Pátio Maceió, com opções a partir de R$ 240 mil e benefícios do Minha Casa Minha Vida

Foto; Assessoria

A 8ª edição da Feira Minha Casa Própria será realizada de quarta-feira (28/10) a 2 de novembro, na Praça Central do Shopping Pátio Maceió. O evento reunirá cerca de 2 mil imóveis em 19 empreendimentos, com preços a partir de R$ 240 mil.

Os compradores poderão obter descontos de até R$ 55 mil, além de benefícios do programa Minha Casa Minha Vida. A feira reúne opções para quem deseja conquistar a casa própria ou investir no mercado imobiliário.

Realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon-AL), a iniciativa tem correalização da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi-AL) e do Sebrae, além do patrocínio da Caixa.

Entre os expositores estão as construtoras sindicalizadas Rocha, MRV, Solidez e Telesil. O público encontrará imóveis prontos para morar e lançamentos, com diferenciais como segurança, áreas de lazer e localização.

Prefeitura de União dos Palmares transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro

Decreto estabelece expediente normal na quarta-feira (28) e folga na sexta (30); serviços essenciais deverão manter escalas de atendimento

Foto: Assessoria

A Prefeitura de União dos Palmares transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, de 28 para 30 de outubro. A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 064, publicado nesta quinta-feira (22/10).

Com a alteração, o expediente nas repartições municipais será normal na quarta-feira (28/10). Já na sexta-feira (30/10), será aplicado o ponto facultativo em alusão à data comemorativa.

O decreto determina que os setores responsáveis por serviços essenciais, como saúde, coleta diária de lixo e vigilância de prédios públicos, organizem escalas para garantir a continuidade dos atendimentos durante o ponto facultativo.

A medida foi assinada pelo prefeito Junior Menezes e já está em vigor.

TJAL garante piso de R$ 3.242 para agentes de endemias de Maceió

Decisão unânime mantém direito a vencimento básico equivalente a dois salários mínimos, com diferenças retroativas desde maio de 2022, mas não estende o reajuste automaticamente a outros níveis da carreira

Foto: Ascom SMS

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, por unanimidade, o direito dos agentes de combate às endemias de Maceió a um vencimento básico de pelo menos dois salários mínimos. O acórdão foi divulgado nesta sexta-feira (23), no Diário da Justiça.

Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.621, o piso corresponde a R$ 3.242 por mês. A decisão também preserva o direito ao pagamento de diferenças salariais retroativas, conforme os valores devidos em cada período, desde 5 de maio de 2022.

A ação foi movida pelos agentes contra o Município de Maceió. Em julgamento anterior, o tribunal já havia mantido a sentença favorável à aplicação do piso nacional.

No entanto, os desembargadores afastaram a extensão automática do reajuste aos demais níveis e referências da tabela remuneratória da carreira. Assim, a garantia se limita ao vencimento básico mínimo previsto na decisão.

Cibele Moura é autora de lei que fixa piso de R$ 4,4 mil para farmacêuticos hospitalares em Alagoas

Norma estabelece vencimento-base mínimo de R$ 4.465,51 para profissionais da rede estadual com jornada de 30 horas semanais

Foto: Reprodução

A Lei nº 10.070, que estabelece o piso salarial dos farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde de Alagoas, foi promulgada em 21 de outubro de 2026. A norma é de autoria da deputada estadual Cibele Moura e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor.

O texto determina que farmacêuticos hospitalares vinculados à Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado recebam vencimento-base mínimo de R$ 4.465,51 para uma jornada de 30 horas semanais.

A promulgação foi divulgada pela Assembleia Legislativa após a publicação da lei no Diário Oficial do Poder Legislativo. A medida estabelece um valor mínimo para a remuneração-base dos profissionais contemplados pela norma.

Durante sessão realizada em 22 de outubro, Cibele Moura agradeceu aos parlamentares pela aprovação unânime da proposta e à Mesa Diretora pela promulgação.

Segundo a deputada, a iniciativa foi construída em parceria com representantes da categoria, após solicitação do presidente do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas, João Neto, e da conselheira federal de Farmácia por Alagoas, Mônica Meira.

Polícia investiga assassinato de mulher trans em Santa Luzia do Norte

Paolla Paullyne Freitas Araújo de Alencar Vital, de 34 anos, foi encontrada morta com marcas de tiros. Polícia Civil aponta o tráfico de drogas como uma das principais linhas de investigação

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) investiga o homicídio qualificado de Paolla Paullyne Freitas Araújo de Alencar Vital, de 34 anos, ocorrido na quinta-feira (22), em Santa Luzia do Norte. O tráfico de drogas é uma das linhas de apuração.

As primeiras diligências foram realizadas pela Unidade de Atendimento de Local de Crime 2, sob coordenação do delegado Victor Freitas. No local, os policiais constataram que a vítima apresentava pelo menos duas lesões provocadas por disparos de arma de fogo.

Segundo informações preliminares, Paolla era natural de Coqueiro Seco e estaria afastada de Santa Luzia do Norte havia algum tempo. Relatos colhidos pela polícia também apontaram um possível envolvimento dela com o tráfico de drogas na região.

O corpo foi encontrado em frente ao chamado “Beco Sem Saída”, área descrita pelas forças de segurança como local de intensa comercialização de entorpecentes e sob influência de uma facção criminosa. A polícia apura um possível vínculo da vítima com a organização.

Até o momento, a principal hipótese é de que o crime esteja relacionado a conflitos ligados ao tráfico. A Polícia Civil informou que não identificou indícios de motivação política ou de crime motivado por gênero ou transfobia. Denúncias podem ser feitas anonimamente pelo Disque-Denúncia, no número 181.

Única de Alagoas: bióloga da Uneal tem trabalho aprovado em simpósio do Ibama

 A bióloga Emely Tavares dos Santos, pesquisadora independente, egressa da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e especialista em Licenciamento Ambiental, terá seu trabalho apresentado no Simpósio Brasileiro de Fiscalização Ambiental: Combate ao Desmatamento nos Biomas. O evento ocorre de 10 a 12 de novembro de 2026, na sede do Ibama, em Brasília (DF).

O trabalho científico foi o único de Alagoas selecionado para o simpósio. Intitulado “Análise Multitemporal e Diagnóstico Ambiental como Suporte à Fiscalização da Supressão Vegetal no Bioma Caatinga”, a pesquisa foi escolhida na categoria Eixo 9 – Conservação e Fiscalização no Bioma Caatinga. A seleção foi publicada no Edital nº 6/2026-Dipro (Processo nº 02001.024325/2026-41), da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

Baseada em dados de campo e registros fotográficos, a pesquisa aborda a recuperação de uma área degradada e utiliza análise multitemporal e diagnóstico ambiental para apoiar a fiscalização da supressão vegetal na Caatinga. Com isso, contribui para o debate sobre conservação ambiental e leva uma experiência local ao encontro nacional dedicado à fiscalização e ao combate ao desmatamento nos biomas brasileiros.

Segundo o edital, o simpósio tem como objetivos compartilhar experiências e metodologias inovadoras aplicadas à fiscalização ambiental, debater temas estratégicos relacionados ao desmatamento e promover a articulação entre agências ambientais, com ênfase no uso de tecnologias avançadas e no fortalecimento de redes de cooperação.

O trabalho de Emely foi um dos quatro melhor avaliados em seu eixo temático pela Comissão Científica nomeada pela Portaria de Pessoal 2121/2023. A pesquisadora destaca a importância da conquista:

“Foi o único trabalho de Alagoas aprovado. Sou aluna egressa da Uneal e eles já estão preparando uma matéria.”

A Caatinga cobre parte significativa do território alagoano e enfrenta pressão constante de desmatamento e degradação. A seleção coloca Alagoas no mapa de uma das principais discussões técnicas nacionais sobre fiscalização ambiental, reforçando o papel da produção científica local e da formação oferecida pela Uneal na área ambiental.

O simpósio reúne trabalhos de diversas instituições brasileiras, entre elas universidades, o próprio Ibama, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e órgãos estaduais de meio ambiente. A presença de um trabalho alagoano entre os selecionados é vista como reconhecimento da qualidade da pesquisa produzida no estado sobre um bioma estratégico para o Nordeste.