MP acompanha denúncia de agressões contra criança de 1 ano em Teotônio Vilela

Caso foi encaminhado pelo Conselho Tutelar e agora será monitorado pela Promotoria junto à Polícia Civil e à rede de proteção

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) passou a acompanhar uma denúncia de violência doméstica e supostas agressões físicas contra uma criança de 1 ano, em Teotônio Vilela. O caso foi divulgado nesta quarta-feira (2).

A denúncia chegou à Promotoria por meio do Conselho Tutelar. Diante do relato, o MP solicitou providências à Polícia Civil e acionou a rede de proteção para atender a criança e a mãe.

Segundo a portaria, a autoridade policial ainda não havia respondido à solicitação referente ao inquérito. Com o fim do prazo inicial, a Promotoria transformou a notícia de fato em procedimento administrativo.

A medida permitirá o acompanhamento das ações adotadas pela polícia e pelos órgãos de proteção. O procedimento foi formalizado pelo promotor Magno Alexandre Ferreira Moura, que atua na Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela.

O MP não divulgou quando as supostas agressões teriam ocorrido, o estado de saúde da criança ou se houve prisão, afastamento do suspeito ou medida protetiva. A abertura do procedimento não confirma a prática do crime.

Mulher denuncia companheiro após sofrer agressões e ameaças de morte em Arapiraca

 Homem foi levado à Central de Flagrantes após discussão dentro da residência no bairro Nossa Senhora Aparecida

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Uma mulher procurou a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) após relatar ter sido ameaçada de morte e agredida pelo companheiro durante uma discussão, nessa segunda-feira (31), no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Arapiraca.

Segundo o relato da vítima, o homem teria repetido ameaças de que iria matá-la e a atingido no rosto com um tecido. Durante o desentendimento, ele também teria chutado uma cadeira, provocando danos ao móvel, e usado ofensas contra a mulher.

Ainda conforme a vítima, o companheiro apresentava comportamento irritado e instável durante a discussão. O homem foi localizado dentro da residência e conduzido pelos militares à Central de Flagrantes.

A mulher também foi encaminhada à unidade policial, onde recebeu orientações sobre os direitos e as medidas legais disponíveis para sua proteção. Após os procedimentos, ela foi liberada.

O suspeito permaneceu custodiado e à disposição da autoridade competente para os encaminhamentos relacionados ao caso.

Homem é preso após espancar companheira e descumprir medida protetiva

Vítima apresentava marcas de agressão pelo corpo; suspeito já tinha registros anteriores por violência doméstica

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Um homem foi preso em flagrante nesta quinta-feira (27) após agredir a companheira e descumprir uma medida protetiva de urgência. O caso aconteceu no bairro Pitanguinha, em Maceió.

Segundo a Polícia Militar (PM), a vítima apresentava ferimentos na boca, no pescoço, nos braços e nas pernas. No imóvel, os policiais também encontraram o lençol da cama coberto de sangue.

A mulher relatou que uma discussão entre o casal terminou em agressões. Durante o episódio, o suspeito teria batido a própria cabeça contra a dela para intimidá-la. Ele ficou exaltado após a prisão e precisou ser algemado.

Na Central de Flagrantes, foi constatado que o homem já possuía registros por violência doméstica. A vítima também tinha uma medida protetiva concedida pela Justiça em novembro, mas os dois haviam retomado a convivência.

A mulher solicitou uma nova medida protetiva e foi acompanhada pela PM ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame de corpo de delito. O suspeito foi autuado e permaneceu preso à disposição da Justiça.

Veja formas de solicitar medida protetiva contra violência doméstica

Proteção pode ser pedida sem boletim de ocorrência e inclui afastamento, restrição de contato e monitoramento do agressor

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As medidas protetivas de urgência (MPU), previstas na Lei Maria da Penha, que completou 20 anos em 7/8, buscam interromper situações de violência doméstica. A proteção alcança riscos físicos, psicológicos, sexuais, morais e patrimoniais.

O pedido pode ser apresentado em delegacias, juizados de violência doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Casa da Mulher Brasileira ou centros de referência. A mulher também pode procurar assistência jurídica particular.

Não é obrigatório registrar boletim de ocorrência nem existir inquérito ou processo. A solicitação pode ser analisada com base no relato da mulher ou em suas alegações por escrito. Após receber o pedido, a Justiça tem até 48 horas para decidir.

Entre as medidas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato ou aproximação, a restrição de armas e visitas, a pensão provisória e a proteção patrimonial. Desde 2026, a Justiça também pode determinar monitoramento eletrônico e fornecer alerta à vítima.

Descumprir a ordem judicial é crime, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa. O Ligue 180 oferece orientação gratuita durante 24 horas, inclusive pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Em situações de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.