Arsal autoriza renovação de contratos do transporte complementar após morte de permissionários em Alagoas

Resolução estabelece regras para que cônjuges, companheiros e filhos dependentes assumam a titularidade e renovem os contratos por até dez anos.

Foto: Reprodução/Arsal

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) autorizou a renovação de contratos do transporte complementar intermunicipal assumidos por familiares após a morte do permissionário titular. A medida foi publicada nesta quinta-feira (22/10), por meio da Resolução nº 288.

A norma contempla cônjuges sobreviventes, companheiros e filhos dependentes, mas a transferência da titularidade não é automática. Os interessados precisam obter autorização prévia da Arsal para dar continuidade à exploração do serviço.

Para assumir o contrato, o familiar deverá constituir uma pessoa jurídica habilitada e comprovar capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. Também será necessário assumir o compromisso de cumprir todas as obrigações contratuais.

A renovação poderá ocorrer uma única vez, por até dez anos. No entanto, o período será reduzido conforme o tempo de prorrogações excepcionais já utilizado desde o fim da vigência original do contrato, descontando da nova renovação os prazos anteriormente concedidos.

Renan Filho promete medidas para fortalecer transporte complementar em Alagoas

Candidato ao governo ouviu trabalhadores do setor e defendeu mudanças nas taxas, no combustível e no acesso a crédito para renovação da frota

Foto: Assessoria

O candidato ao governo de Alagoas pelo MDB, Renan Filho, reuniu-se nesta segunda-feira (7) com representantes e trabalhadores do transporte complementar. O encontro ocorreu pela manhã e teve como foco as demandas e o futuro do setor.

O transporte complementar responde por 90% das linhas rodoviárias intermunicipais. Atualmente, são cerca de 1.300 veículos, responsáveis pelo transporte de aproximadamente 5 milhões de passageiros por mês e por mais de 4 mil empregos diretos.

Durante a reunião, Renan Filho defendeu que os valores pagos em outorgas sejam usados na aquisição de novos veículos. Segundo ele, a medida poderia ajudar na renovação da frota e garantir melhores condições para trabalhadores e passageiros.

O candidato também anunciou a proposta de criar uma Política Estadual Permanente do Transporte Intermunicipal. Outra medida apresentada foi a retirada do ICMS sobre o combustível utilizado pelo setor, com controle digital para direcionar o benefício aos trabalhadores.

As reivindicações foram apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Transportadores Complementares de Alagoas (Sintracomp), Maécio Ferreira. Ele pediu apoio diante do aumento dos custos e citou medidas anteriores, como a mudança do índice da outorga, isenção de IPVA e apoio contratual a viúvas.

O presidente da Federação Nacional do Transporte Complementar do Brasil, Expedito Bandeira, cobrou agilidade no acesso a linhas de crédito federais para renovar a frota. Já o deputado estadual Ronaldo Medeiros defendeu incentivos no abastecimento e a implantação da bilhetagem eletrônica.