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Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa de até R$ 8 mil em Alagoas

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Equatorial alerta sobre riscos à segurança e consequências para candidatos e responsáveis pela instalação de materiais na rede elétrica

Foto: Reprodução/Equatorial


A Equatorial Alagoas alerta que postes e outras estruturas da rede elétrica não podem ser utilizados para a instalação de propaganda eleitoral. A proibição também se aplica a adesivos colocados sobre medidores de energia.

Além da irregularidade eleitoral, a prática pode prejudicar o serviço de distribuição de energia. Adesivos nos medidores podem impedir a leitura do consumo e fazer com que a fatura seja calculada pela média dos últimos 12 meses.

Riscos à segurança

A instalação de faixas, cartazes ou outros materiais em postes pode provocar acidentes graves. A aproximação da rede elétrica oferece risco de choque, e somente profissionais autorizados devem realizar serviços nas estruturas.

Penalidades

A propaganda irregular pode resultar na notificação para retirada do material e restauração do bem em até 48 horas. O responsável também está sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral.

Denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Situações envolvendo estruturas da rede elétrica também podem ser comunicadas aos canais oficiais da Equatorial Alagoas.

Pardal ultrapassa 3,4 mil denúncias de irregularidades nas Eleições 2026

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Número de registros mais que triplicou em cinco dias; campanhas para deputado estadual concentram a maior quantidade de denúncias


Foto: Ascom TSE

O aplicativo Pardal já recebeu 3.468 denúncias de possíveis irregularidades relacionadas às Eleições 2026. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume mais que triplicou em cinco dias. Na última quarta-feira (19), o sistema contabilizava 1.103 registros.

As campanhas para deputado estadual lideram, com 1.245 denúncias, seguidas pelas de deputado federal, com 1.096. Partidos, coligações e federações somam 447 registros; governador, 392; senador, 120; deputado distrital, 108; presidente, 57; e vice-governador, três.

Entre os estados, São Paulo aparece na primeira posição, com 613 denúncias. Bahia contabiliza 309; Rio Grande do Sul, 301; Minas Gerais e Pernambuco, 275 cada; Paraná, 272; e Ceará, 219.

As possíveis irregularidades em vias públicas representam a maior parcela, com 1.200 registros. Propaganda na internet aparece com 599 casos, seguida por ocorrências em bens públicos, com 339, e envolvendo carros de som, minitrios ou trios elétricos, com 330.

O Pardal Móvel permite enviar relatos acompanhados de fotos, vídeos, áudios ou links. Para denunciar, o eleitor precisa se identificar pelo e-Título ou Gov.br, mas seus dados permanecem em sigilo. Após o envio, o sistema gera um protocolo para acompanhamento da ocorrência.

Alagoas registra apenas 11 denúncias de propaganda eleitoral irregular pelo Pardal

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Estado tem o terceiro menor número de registros do país; Maceió concentra sete das ocorrências encaminhadas à Justiça Eleitoral


Foto: Reprodução

Alagoas registrou apenas 11 das 2.861 denúncias de possível propaganda eleitoral irregular encaminhadas pelo aplicativo Pardal em todo o país até sábado (22). O estado aparece com o terceiro menor número de registros, à frente somente do Tocantins, com quatro, e do Amapá, com dez.

As ocorrências alagoanas estão distribuídas por cinco municípios. Maceió lidera com sete denúncias, enquanto Arapiraca, Atalaia, Boca da Mata e Penedo contabilizam uma cada. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reforça a importância da participação dos eleitores na fiscalização.

Disponibilizado pela Justiça Eleitoral, o Pardal permite comunicar suspeitas de irregularidades em propagandas eleitorais. Ao fazer uma denúncia, o cidadão pode apresentar fotografias, vídeos, endereço, localização e outros elementos que auxiliem na verificação dos fatos.

Conteúdos publicados na internet e nas redes sociais também estão sujeitos às normas eleitorais, e eventuais irregularidades podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral. A apresentação de uma denúncia, entretanto, não significa que a existência de uma infração já esteja comprovada.

Com o avanço da campanha, o TRE/AL destaca que a colaboração da sociedade auxilia na identificação de possíveis irregularidades e na adoção das medidas cabíveis. A fiscalização busca preservar o equilíbrio da disputa e o cumprimento das regras estabelecidas para as eleições.

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