Decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e mantém provisoriamente cláusulas do acordo coletivo vigente.
| Foto: Reprodução |
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A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical que descumprir a determinação. A liminar foi concedida em ação movida pela Caixa contra entidades representantes dos trabalhadores.
A empresa havia pedido que 80% dos funcionários permanecessem em atividade, alegando impactos em serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
A liminar também manteve provisoriamente as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024/2026 até o julgamento definitivo. O ministro não proibiu atividades grevistas, destacando o direito constitucional de greve.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para terça-feira (29/9), às 14h30, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. A greve começou em 10/9, após o fim do ACT em 31/8.
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A paralisação começou em 10 de setembro e chega ao 13º dia nesta quarta-feira (23). O principal ponto de divergência envolve mudanças no custeio do Saúde Caixa, propostas pela instituição para os próximos anos.
A Caixa elevou de 6,5% para 9% o limite de participação no custeio do plano a partir de 2027. A proposta prevê contribuição de 3,7% da remuneração-base para titulares e valores específicos para dependentes, além da manutenção do pacto intergeracional.
Segundo o banco, não haverá reajuste nas mensalidades em 2026 e a instituição assumirá o déficit do plano. A Caixa também afirma que os pagamentos de benefícios, como Bolsa Família e Pé-de-Meia, seguem normalmente.
Durante a greve, clientes podem utilizar canais digitais, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui para serviços bancários. Algumas etapas de financiamentos imobiliários e processos que dependem de atendimento interno podem, porém, sofrer atrasos.