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| Bolsa Família |
A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira, 23 de julho, o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4.
O valor mínimo assegurado pelo programa é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o benefício médio alcança R$ 671,52. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal contemplará 19,6 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões.
Benefícios Adicionais e Antecipações
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais importantes:
O Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação da criança.
Um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes).
Um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
E outro de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa.
Em uma medida especial, os moradores de 516 cidades tiveram seus pagamentos antecipados para a última sexta-feira, 18 de julho, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e algumas localidades em cinco outros estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, a cidade de Diadema). A antecipação foi destinada a áreas afetadas por chuvas intensas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa desses municípios está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
É importante destacar que, desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o relançamento do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de Proteção e Auxílio Gás
Em julho, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Implementada em junho de 2023, essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Inicialmente, o período de permanência na regra de proteção era de dois anos. Contudo, em junho deste ano, essa duração foi reduzida para um ano. Essa alteração, no entanto, aplica-se apenas às famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2024. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2024 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, pois o benefício é liberado a cada dois meses. O próximo pagamento está previsto para agosto. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família, bem como mulheres que são vítimas de violência doméstica.
