Pix terá novas regras de segurança e mudanças no uso a partir de 2027; saiba quais

Resolução do Banco Central amplia o Pix Automático, regulamenta cobranças híbridas e reforça procedimentos contra fraudes

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central (BC) aprovou novas regras para o Pix, com mudanças em funcionalidades, procedimentos operacionais e mecanismos de segurança. As medidas foram reunidas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro.

Entre as novidades está a ampliação do Pix Automático. A partir de 1º de julho de 2027, a modalidade poderá ser utilizada em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelos clientes, mantidas as restrições atuais para recebimentos, transferências e outras operações.

A norma também regulamenta a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix Cobrança no mesmo documento. A medida busca evitar pagamentos em duplicidade, com previsão de cancelamento automático de uma modalidade quando a outra for quitada e definição de responsabilidades em caso de falhas.

O BC ainda poderá dispensar determinadas instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas da participação obrigatória no Pix, quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura. Também foram atualizadas regras para entrada, permanência e saída de participantes.

Na área de segurança, a regulamentação reforça o tratamento das marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O usuário deverá ser informado sobre o registro, incluindo a data e a possibilidade de revisão. Caso a suspeita não seja confirmada, a marcação deverá ser cancelada.

Segundo Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, as mudanças acompanham a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. Para ele, as medidas ampliam as possibilidades de uso e contribuem para a confiabilidade do sistema.

Pix terá novas regras para contestação de golpes; veja o que muda

Clientes poderão anexar documentos, prints e comprovantes ao pedir devolução de valores; mudanças entram em vigor em março de 2027

Foto: Reprodução/Agência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix e facilitar a contestação de transferências fraudulentas. A partir de 1º de março de 2027, os aplicativos bancários deverão permitir o envio de documentos e comprovantes durante o pedido.

A principal mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O cliente poderá detalhar o golpe e anexar provas, como prints e comprovantes. As informações poderão ser usadas pelas instituições da vítima e do recebedor durante a análise da contestação.

Os prazos permanecem os mesmos. A vítima poderá solicitar a devolução em até 80 dias após a transferência, e a instituição terá até 11 dias para responder. O ressarcimento dependerá da confirmação da fraude e da existência de saldo na conta de destino.

Outra mudança proíbe propagandas, ofertas, anúncios e links externos nos comprovantes do Pix. O BC também determinou que os aplicativos alertem o cliente caso ocorram alterações nos dados do recebedor associado a uma chave salva como contato favorito.

As novidades fazem parte da versão 7.4 do manual de experiência do Pix. O Pix Automático também terá ajustes, com maior destaque para a finalidade da cobrança, além de avisos de segurança com linguagem mais direta em operações como leitura de QR Code e cadastro de chaves.

Pix ganha rastreamento ampliado contra golpes com nova versão do MED

Ferramenta permite acompanhar o caminho do dinheiro transferido em fraudes, mas recuperação dos valores não é garantida

Foto: Ilustração

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) 2.0 permite ampliar o rastreamento de valores enviados por Pix em casos de fraude. Com a ferramenta, as instituições podem identificar possíveis caminhos percorridos pelo dinheiro após novas transferências.

O rastreamento, porém, não garante que os valores serão encontrados ou devolvidos. Se o dinheiro tiver sido sacado, transferido novamente ou não estiver mais disponível nas contas identificadas, a recuperação poderá ser dificultada.

Uma mudança operacional prevista para agosto foi adiada pelo Banco Central para 26 de outubro de 2026. A alteração envolve informações trocadas entre as instituições sobre o nível da transação no rastreamento e não modifica o funcionamento do MED 2.0.

Quando o MED pode ser utilizado

O MED é destinado a situações envolvendo fraude, golpe ou falha operacional do Pix. O mecanismo não serve para cancelar uma transferência feita por arrependimento, erro de chave ou valor, nem para resolver simples conflitos comerciais sem indícios de fraude.

Após a contestação, os bancos que receberam os recursos têm até sete dias para analisar a ocorrência. Se a fraude for confirmada e ainda houver dinheiro disponível, a devolução poderá ocorrer de forma total ou parcial.

O que fazer após cair em um golpe

Quem for vítima de fraude deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED. Embora o prazo para fazer o pedido possa chegar a 80 dias, comunicar o caso rapidamente aumenta as chances de encontrar recursos ainda disponíveis para bloqueio.

Os bancos devem oferecer, no próprio aplicativo, uma opção de autoatendimento para contestação de transações Pix. Também é importante guardar comprovantes, conversas, anúncios, dados do recebedor e demais registros relacionados ao golpe.

O consumidor também pode registrar um boletim de ocorrência. Depois da solicitação, a instituição financeira avaliará o caso e dará continuidade ao procedimento previsto pelo MED.