Projeto garante continuidade de formação militar para alunas gestantes em Alagoas

Proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa prevê adaptações durante a gravidez, sem prejuízo à formação ou à antiguidade nas corporações.

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A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/10), um projeto de lei que garante às alunas gestantes o direito de continuar os cursos de formação da Polícia Militar (PMAL) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAL).

O texto prevê adaptações compatíveis com a gravidez, respeitando as normas de saúde e segurança. A medida busca impedir que a maternidade comprometa a formação ou a permanência das candidatas nas carreiras militares.

A proposta considera que mulheres aprovadas em concursos públicos não devem perder a oportunidade conquistada após anos de preparação por descobrirem uma gravidez durante o curso de formação.

A iniciativa também defende a conciliação entre maternidade e carreira profissional, garantindo condições para que as futuras militares concluam a formação com segurança.

A autora do projeto, deputada estadual Cibele Moura, afirmou que a maternidade não pode ser motivo para uma mulher perder uma vaga, uma carreira ou a oportunidade de realizar seus sonhos.

Concessão da Ceasa-AL volta à comissão após emendas e adia nova votação na Assembleia

Projeto aprovado em primeiro turno volta à CCJ após deputados cobrarem mais diálogo com comerciantes e análise dos impactos da transferência do complexo à iniciativa privada.

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A votação do projeto que prevê a concessão da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa-AL) à iniciativa privada teve uma nova reviravolta nesta quinta-feira (15/10). Emendas apresentadas pelos deputados Delegado Leonam (União Brasil) e Lelo Maia (MDB) fizeram a proposta retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Projeto de Lei Ordinária nº 2123/2026, de autoria do Governo de Alagoas, já havia sido aprovado em primeiro turno em 7 de outubro. Com as alterações apresentadas em plenário, o texto precisará passar por nova análise antes de retornar para votação.

Leonam afirmou que a emenda busca ampliar o diálogo com comerciantes e outros setores envolvidos. O deputado também manifestou preocupação com possíveis reflexos da concessão nos preços dos produtos hortifrutigranjeiros comercializados no local.

Lelo Maia defendeu uma discussão mais aprofundada sobre a proposta. Cabo Bebeto (PL), embora tenha declarado apoio à concessão, criticou a rapidez da tramitação e disse que é necessário ouvir o Governo do Estado e os comerciantes. Mesaque Padilha (União Brasil) informou que subscreveu as emendas após conversar com permissionários.

O projeto prevê concessão inicial de 30 anos, prorrogável por igual período, com a futura empresa responsável pela operação, manutenção, modernização e exploração econômica do complexo. Em sessão pública realizada na véspera, comerciantes demonstraram preocupação com a permanência no local, novas cobranças e possíveis impactos nos preços dos alimentos.

Justiça suspende obras da nova sede da Assembleia Legislativa em Jaraguá

Decisão do TJAL interrompe demolições e construções em Maceió até nova análise judicial; projeto de 18,7 mil m² ainda tem exigências de licenciamento pendentes.

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) suspendeu o avanço das obras da nova sede da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no bairro de Jaraguá, em Maceió. A liminar do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza foi publicada nesta sexta-feira (16/10).

A decisão impede demolições, construções, ampliações e reformas estruturais anteriormente autorizadas pela Justiça. A exceção abrange apenas serviços emergenciais de segurança e conservação, desde que tecnicamente justificados e comunicados ao Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) e à Defesa Civil.

Entre os pontos considerados pelo relator estão exigências técnicas e documentais ainda pendentes no licenciamento. O projeto prevê 18.725 metros quadrados de área construída e, conforme a decisão, precisa apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, exigido pela legislação municipal para empreendimentos não residenciais acima de 15 mil m².

A Assembleia terá dez dias para entregar relatório técnico atualizado sobre o estágio da obra, as condições das edificações e as medidas de segurança necessárias. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá informar a situação do licenciamento e detalhar as pendências existentes.

A suspensão vale até o julgamento da apelação ou nova decisão judicial. A medida não encerra o processo de licenciamento, mas impede a retomada das intervenções suspensas sem autorização válida e o cumprimento das determinações judiciais.

União dos Palmares pode ganhar unidade móvel para castração de animais

Proposta aprovada em primeiro turno prevê unidades móveis de castração para 11 cidades com mais de 50 mil habitantes

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União dos Palmares está entre os 11 municípios alagoanos que poderão receber um castramóvel do Governo de Alagoas. A medida está prevista em um projeto aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei Ordinária nº 350/2023, de autoria do deputado André Silva (MDB), prevê a doação de uma unidade móvel para cada cidade com população superior a 50 mil habitantes.

Além de União dos Palmares, a proposta inclui Maceió,Arapiraca,Rio Largo,Palmeira dos Índios,Penedo,São Miguel dos Campos,Campo Alegre,Coruripe,Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia.

Como funcionará

O castramóvel é uma estrutura veterinária itinerante destinada à realização de procedimentos de castração. A proposta busca facilitar o acesso ao serviço em diferentes regiões dos municípios.

Segundo a justificativa do projeto, a castração pode contribuir para o controle populacional de cães e gatos e para o bem-estar dos animais.

Projeto ainda será analisado

A aprovação ocorreu em primeiro turno na terça-feira (25/8) e ainda não garante a entrega dos equipamentos. A proposta precisa avançar nas demais etapas de tramitação antes de entrar em vigor.