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| Foto:Reprodução |
Proposta em análise na Câmara estabelece limite anual de dedução e cria condições para que estabelecimentos ofereçam vagas sociais
Despesas com academias, equipamentos de ginástica e serviços de profissionais de educação física poderão ser incluídas entre os gastos dedutíveis no Imposto de Renda. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 2.469/2026, em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o contribuinte poderá deduzir até R$ 3 mil por ano com essas despesas. O limite seria acrescido de R$ 1.500 para cada dependente incluído na declaração.
Para ter direito à dedução, será necessário comprovar os pagamentos por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas que contenham o CPF do usuário e do prestador do serviço.
A proposta considera atividades e produtos voltados ao condicionamento físico como de interesse para a saúde pública. Dessa forma, os gastos poderiam receber tratamento tributário semelhante ao aplicado atualmente a determinadas despesas de saúde.
Academias poderiam ter redução no ISS
O projeto também prevê uma possibilidade de benefício tributário para academias e centros de condicionamento físico. Municípios e o Distrito Federal poderiam reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada desses estabelecimentos, desde que seja respeitado o percentual mínimo de 2%.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas teriam de destinar pelo menos 10% das vagas gratuitamente ou a preços sociais para pessoas atendidas por programas sociais do governo federal.
Proposta ainda precisa ser aprovada
O autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), argumenta que o maior acesso à atividade física pode contribuir para a prevenção de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão e obesidade, além de ajudar a reduzir despesas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o parlamentar, o condicionamento físico tem uma função preventiva que deve ser considerada na política tributária.
A proposta, porém, ainda não está em vigor. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Depois dessa etapa, caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo Senado Federal para que possa se tornar lei.
