Nova regra prevê implantação da escala 5x2 em até 60 dias e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial.
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| Foto: Saulo Cruz/Agência Senado |
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece duas folgas semanais remuneradas e reduz gradualmente a jornada de trabalho no Brasil, sem diminuição salarial.
A cerimônia contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. A medida conclui a tramitação da proposta aprovada pelo Senado por 75 votos favoráveis e um contrário.
Pelas regras, em até 60 dias a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5x2. Após 12 meses dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas semanais, com jornada de até oito horas por dia.
A emenda admite regimes diferentes mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitados os limites previstos e a compensação das folgas no mesmo mês. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87 também poderão negociar individualmente uma jornada diferenciada, mantida a escala 5x2.
Empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública terão prazo de até 12 meses para implementar as mudanças. O texto também prevê a possibilidade de medidas transitórias para reduzir impactos sobre microempreendedores individuais e pequenos negócios.
