CNJ orienta juízes a combater uso de processos para perseguir mulheres

 Recomendação estabelece diretrizes para identificar abusos judiciais que prolongam a violência de gênero e prevê atenção a fatores de vulnerabilidade das vítimas

Foto: Luiz Silveira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (27), uma recomendação para orientar magistrados a prevenir e combater a violência processual de gênero. A medida busca impedir que ações judiciais sejam usadas para intimidar, perseguir ou retaliar mulheres que denunciam agressões.

A proposta foi relatada pela conselheira Jaceguara Dantas, que identificou casos desse tipo durante sua atuação na Ouvidoria Nacional da Mulher. Segundo ela, o processo judicial não deve servir como continuidade da violência, sem comprometer o direito de acesso à Justiça ou a independência dos magistrados.

As diretrizes orientam juízes a analisar o contexto das ações, observar a repetição de condutas e considerar possíveis desigualdades de poder entre as partes. O objetivo é reconhecer estratégias abusivas que podem passar despercebidas quando os processos são avaliados isoladamente.

A recomendação também reúne orientações sobre produção e avaliação de provas e mecanismos para interromper práticas abusivas. O texto não cria novas sanções nem altera regras processuais, mas direciona a aplicação das normas existentes em casos de violência de gênero.

O documento prevê indicadores para identificar essas situações e considera fatores como raça, deficiência, idade e condição econômica, que podem aumentar a vulnerabilidade das mulheres. Durante a sessão, representantes da magistratura e da Defensoria Pública destacaram o uso de procedimentos judiciais para prolongar o desgaste psicológico e patrimonial das vítimas.