MP de Alagoas orienta fiscalização de mudanças urbanas e revisão de Planos Diretores

Nota técnica recomenda atenção a alterações de zoneamento, verticalização e expansão das cidades, além de medidas para prevenção de riscos

Foto: Assessoria

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) publicou orientações para integrantes da instituição que atuam na defesa da ordem urbanística. A Nota Técnica NURB/CAOP/MPAL nº 01/2026 trata do acompanhamento de mudanças nas leis municipais e da revisão dos Planos Diretores.

O documento recomenda uma atuação preventiva diante de alterações envolvendo zoneamento, verticalização, expansão urbana, uso, ocupação e parcelamento do solo. Segundo o MPAL, essas decisões podem provocar impactos duradouros na infraestrutura e na qualidade de vida da população.

A orientação também defende que os Planos Diretores considerem mapas de risco, áreas sujeitas a inundações, movimentos de massa, drenagem, disponibilidade hídrica e planos de contingência. A proposta é ampliar a prevenção de desastres e preparar as cidades para os efeitos das mudanças climáticas.

O MPAL ressalta ainda a importância da participação das Defesas Civis no planejamento urbano e não apenas em situações emergenciais. Audiências públicas, acesso prévio a estudos e transparência sobre projetos, mapas, pareceres e diagnósticos também são apontados como necessários nas revisões.

Elaborada pelo Núcleo de Urbanismo, Habitação e Patrimônio Histórico (NURB), ligado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), a nota destaca que mudanças urbanísticas devem ter fundamentação técnica e considerar impactos ambientais, sociais e econômicos.