Investigação envolvia fiscalização de questões ambientais e possíveis falhas de transparência; órgão concluiu que não havia elementos suficientes para prosseguir com a apuração
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| Foto: Reprodução/Redes Sociais |
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) determinou o arquivamento de um procedimento administrativo instaurado para apurar supostas irregularidades atribuídas à Câmara Municipal de Messias. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico disponibilizado nesta quarta-feira (26).
A apuração investigava possível omissão da Câmara na fiscalização de ilícitos ambientais, eventual descumprimento da Lei de Acesso à Informação e supostas falhas de transparência. Durante o procedimento, documentos relacionados à atuação do Legislativo foram analisados.
Uma ata de sessão realizada em setembro de 2025 mostrou que vereadores discutiram o descarte irregular de resíduos no município. Na ocasião, parlamentares abordaram os possíveis impactos ambientais e houve manifestação sobre a necessidade de maior fiscalização pelo Executivo.
Segundo o MPAL, não foram encontrados elementos suficientes para demonstrar omissão institucional da Câmara ou descumprimento sistemático da Lei de Acesso à Informação. O órgão também considerou que não foi identificada lesão atual ou permanente que justificasse a continuidade do acompanhamento.
O arquivamento foi promovido por ausência de provas suficientes para novas diligências. A determinação prevê o envio dos autos ao Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas para reexame da medida e posterior arquivamento definitivo, caso a decisão seja homologada.
