Justiça determina reajuste do aluguel social em Maceió após 10 anos congelado

Prefeitura de Maceió | Foto: Reprodução

A Justiça determinou que a Prefeitura de Maceió atualize, no prazo de 90 dias, o valor do aluguel social pago a famílias em situação de vulnerabilidade ou vítimas de calamidade pública. O benefício, fixado há dez anos em R$ 250, deverá ser reajustado para cerca de R$ 540, com base na correção pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desde 2014.

A decisão judicial atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que denunciou o congelamento do benefício mesmo diante da crescente valorização dos imóveis em Maceió, uma das capitais com os aluguéis mais caros do país. Segundo o órgão, a defasagem no valor tem causado graves prejuízos às famílias assistidas, que atualmente pagam muito mais do que recebem para morar.

De acordo com dados apresentados pela Defensoria, o aluguel mais barato na capital gira em torno de R$ 600, tornando o auxílio de R$ 250 totalmente insuficiente para garantir moradia digna.

Em abril deste ano, a Prefeitura de Maceió chegou a responder à Defensoria alegando que um eventual reajuste geraria impacto orçamentário significativo, e que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), responsável pelo programa, não possuía saldo suficiente para a ampliação do benefício.

Com a nova decisão judicial, a Prefeitura deverá aplicar o reajuste conforme os parâmetros legais estabelecidos, sob pena de multa caso a determinação não seja cumprida no prazo estabelecido.

Procurada, a SEMDES informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.