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| App do INSS| Foto: Reprodução |
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nas investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) expôs um cenário alarmante de descontos não reconhecidos por aposentados e pensionistas. De 31 sindicatos e associações entrevistados, 24 apresentaram índices superiores a 90% de descontos contestados pelos beneficiários entre abril e julho de 2024.
A investigação, que visitou pessoalmente 1.273 segurados em todo o país, revelou que 1.242 deles (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) declararam não participar das associações que efetuaram as cobranças.
A operação "Sem Desconto", uma ação conjunta da Polícia Federal e da CGU, já instaurou inquérito contra 11 das 13 entidades inicialmente investigadas. Um relatório dos órgãos aponta que, entre 2019 e 2024, foram registrados R$ 6,3 bilhões em descontos, sendo que o montante referente a cobranças ilegais ainda será divulgado.
Confira a lista das associações investigadas:
- Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
- Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical)
- AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
- Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente denominada de ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
- Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
- AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
- Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
- Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil)
- Apdap Prev
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
Relatos dos Segurados à CGU:
A CGU detalhou que, dos 1.273 entrevistados, 90 eram beneficiários cujos dados haviam sido fornecidos pelas próprias entidades ao INSS, enquanto 1.183 tiveram os débitos iniciados em 2024. A auditoria também constatou que um mesmo beneficiário pode ter múltiplos descontos, especialmente aqueles que recebem mais de uma renda do INSS.
A tabela abaixo apresenta um panorama dos descontos de mensalidade e a porcentagem de não autorização por entidade na amostra da CGU:
O Que Dizem as Associações:
A reportagem buscou contato com todas as entidades citadas na tabela. As associações Caap, ABSP/Aapen, Master Prev, Cebap, Unsbras, Conafer, AAPPS Universo, APDAP Prev, Abapen, Unaspub, AAB, Asbrapi/Prevabrap, Contag, Abrapps/Anapps e FITF/CNTT/CUT não responderam ao contato.
A Ambec, por meio de seus advogados, alegou que não realiza captação direta de associados, sendo essa atividade feita por empresas privadas, e que, em caso de fraude, a associação seria tão vítima quanto seus membros. A entidade também manifestou surpresa com a operação da PF, alegando que os mesmos fatos já estão sendo investigados pela Polícia Civil de São Paulo, com a qual colabora desde 2022.
A AAPB informou que suas atividades estão suspensas por decisão judicial, mas que colaborará com a investigação, priorizando o esclarecimento dos fatos e sua atuação dedicada aos associados.
A ABCB afirmou que analisa individualmente as reclamações e busca soluções rápidas para eventuais inconsistências, defendendo a punição de associações que se apropriaram indevidamente de recursos, mas alertando contra a generalização, pois muitas oferecem serviços relevantes aos aposentados.
A CBPA reiterou seu apoio às instituições de controle e condenou práticas fraudulentas, afirmando cumprir seu papel de oferecer benefícios aos associados.
O Sindnap/FS declarou estar tranquilo, priorizando a segurança e transparência na associação de beneficiários, utilizando identificação facial e assinatura digital antes das novas regras de filiação. A entidade questionou a forma de abordagem da CGU, alegando constrangimento de alguns entrevistados, e garantiu a transparência no processo de filiação dos 26 associados procurados.
A Cobap, por ser uma confederação, afirmou não possuir associados diretos, sendo a filiação realizada em associações afiliadas, o que explicaria o não reconhecimento da filiação à Cobap por alguns entrevistados.
O Sindiapi/UGT informou não ser alvo da operação da PF e se colocou à disposição das autoridades.
A Unibap garantiu a lisura de suas atividades, com mais de 60 mil aposentados beneficiados, e afirmou que erros são raros e prontamente reparados, destacando o benefício social de seus serviços.
O advogado da Abenprev defendeu a entidade, alegando mais de 30 mil aposentados beneficiados diretamente.
A AP Brasil informou estar analisando as alegações e aguardando acesso formal aos documentos da CGU para uma análise mais aprofundada, reafirmando seu compromisso com a transparência.
O Cinaap declarou não ter tido acesso à auditoria, mas garantiu que todos os descontos foram regulares e os termos associativos assinados no sistema Dataprev.
A Asabasp Brasil informou estar apurando internamente as alegações de descontos não autorizados e aguardando acesso formal ao processo de auditoria.
A Riaam Brasil defendeu a restituição de valores descontados indevidamente e a condução de investigações criteriosas, afirmando que seus procedimentos de filiação e contribuição seguem critérios formais e são devidamente autorizados.
O Sinab afirmou não estar sendo investigado, apoiar as investigações e esperar a punição dos culpados, questionando a amostra da CGU em sua auditoria.
A Abrapps garantiu que todas as adesões são presenciais, com assinatura de contrato, biometria, registro fotográfico e apresentação de documentos, analisando criteriosamente eventuais reclamações.
O Sintapi/CUT informou possuir poucos associados com pagamento via ACT e que suas filiações são baseadas no apoio político, justificando o baixo índice de não reconhecimento de desconto pelo tempo de filiação de alguns membros.
A auditoria da CGU e a operação "Sem Desconto" revelam a urgência de medidas rigorosas para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos e práticas fraudulentas. As investigações seguem em andamento para identificar todos os responsáveis e garantir a reparação dos danos causados aos beneficiários.
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