Homem é preso suspeito de incentivar esposa grávida a ingerir medicamentos em Arapiraca

Mulher, de 31 anos, foi socorrida pelo Samu e permaneceu internada; suspeito teria admitido ter estimulado a ingestão dos comprimidos durante uma discussão

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Um homem de 26 anos foi preso suspeito de incentivar a esposa, de 31 anos e grávida, a ingerir uma quantidade excessiva de medicamentos durante uma discussão. O caso ocorreu na noite de segunda-feira (2), no bairro Cacimbas, em Arapiraca.

Segundo a Polícia Militar (PM), um vídeo mostrou a mulher chorando e apresentando tremores enquanto o marido a incentivava a tomar uma cartela de medicamentos. Nas imagens, ela aparece ingerindo diversas cápsulas.

Quando os policiais chegaram à Unidade de Emergência do Agreste, a vítima já havia sido socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ela estava dormindo, aparentemente sob efeito dos medicamentos, e permaneceu internada.

De acordo com a PM, o homem confirmou que incentivou a esposa a ingerir os comprimidos durante a discussão, alegando ter agido por raiva. Ele também admitiu ter gravado o vídeo e enviado as imagens a um tio da vítima.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e permaneceu preso. A ocorrência foi registrada como induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação, no contexto da Lei Maria da Penha. O estado de saúde da mulher não foi informado.

Cinco casos de violência doméstica são registrados em Maceió durante feriado

Ocorrências envolveram ameaças, agressões físicas e psicológicas, invasão de residência e ataques motivados por ciúmes

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Cinco ocorrências de violência doméstica foram registradas em Maceió na segunda-feira (2), feriado de Finados. Os casos envolveram agressões físicas e psicológicas, ameaças, invasão de residência e episódios motivados por ciúmes.

Na Cidade Universitária, um homem foi preso após a mãe denunciá-lo por ameaças e ofensas. Ela também relatou que o filho vendeu seu celular e a televisão para comprar drogas. Ele foi detido por ameaça, injúria e violência psicológica.

No Clima Bom, um homem foi preso depois de entrar pela janela na casa da ex-companheira sem autorização, exigir seus pertences e ofendê-la. A ocorrência foi registrada, em tese, como violação de domicílio, dano e ameaça.

No Centro, uma mulher relatou agressões físicas e psicológicas do companheiro. Já no Benedito Bentes, um homem foi preso após agredir e ameaçar a ex-companheira, supostamente por ciúmes. Com ele, foram apreendidas duas facas.

Em outra ocorrência no Benedito Bentes, uma mulher contou que o marido, aparentemente embriagado, tentou agredi-la e ameaçou desferir 18 golpes de faca. Ele também tentou pegar uma faca na cozinha e acabou preso. Vítimas podem buscar ajuda pelo Ligue 180 ou acionar a Polícia Militar pelo 190 em emergências.

TJAL derruba leis que permitiam julgar casos de violência doméstica em Juizados Especiais

Decisão unânime considerou inconstitucionais dispositivos estaduais sobre contravenções penais e determinou a retomada de processos suspensos

Foto: Bianca Amâncio

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucionais, por unanimidade, dispositivos de duas leis estaduais que atribuíam aos Juizados Especiais o julgamento de contravenções penais, mesmo quando relacionadas à violência doméstica contra a mulher.

O entendimento do Tribunal Pleno foi citado em despacho publicado nesta sexta-feira (23) no Diário da Justiça Eletrônico. A decisão também determinou a retomada dos processos que estavam suspensos em razão da controvérsia.

A decisão atingiu o artigo 4º, parágrafo 3º, das leis estaduais nº 8.866/2023 e nº 6.900/2007. As normas mantinham esses casos sob responsabilidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, independentemente da existência de violência doméstica.

Segundo o Tribunal Pleno, os dispositivos contrariavam a Constituição Federal, que reserva à União a competência para legislar sobre direito penal e processual e prevê proteção contra a violência no âmbito familiar.

O julgamento foi citado pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo durante a análise de um conflito de competência entre o Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital e o 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió.