Faltou à votação? Veja o valor da multa e o que acontece se não justificar a ausência

Eleitor que faltar a um turno e não justificar a ausência pode precisar regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para evitar pendências

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Em 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República e outros representantes. Como o voto é obrigatório, quem não comparecer e não justificar a ausência deverá regularizar a situação eleitoral.

A multa para quem não vota e não justifica a ausência é de R$ 3,51 por turno. O eleitor deve prestar contas à Justiça Eleitoral para ficar em situação regular.

A falta de regularidade pode gerar restrições, como impedimentos para obter passaporte ou carteira de identidade e para se inscrever em concursos públicos ou assumir cargos públicos.

A situação irregular também pode dificultar a obtenção de determinados documentos e benefícios que dependam da regularidade eleitoral.

Sefaz cobra mais de R$ 1,1 milhão da Raia Drogasil em ICMS e multas

Decisões administrativas envolvem dois autos de infração e ainda podem ser contestadas pela empresa no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) confirmou, em primeira instância administrativa, duas cobranças contra a Raia Drogasil que totalizam R$ 1.177.807,13 em ICMS e multas.

O primeiro auto de infração resultou em cobrança de R$ 534.286,43, sendo R$ 356.190,95 referentes ao imposto e R$ 178.095,48 correspondentes à multa aplicada pela Fazenda.

No segundo processo, o valor cobrado é de R$ 643.520,70. Desse montante, R$ 429.013,79 são relativos ao ICMS e R$ 214.506,91 correspondem à penalidade.

Segundo a Sefaz, a empresa teria registrado créditos de ICMS enquanto aguardava a análise de pedidos de restituição. Após os pedidos serem negados e a empresa notificada,os valores não teriam sido retirados da contabilidade fiscal.

A Fazenda considerou insuficientes os documentos apresentados pela defesa e julgou procedentes os dois autos. As decisões ainda não são definitivas,e a Raia Drogasil poderá recorrer ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (Tate). Também poderão incidir outros acréscimos previstos em lei.

Propaganda eleitoral em postes e medidores pode gerar multa de até R$ 8 mil em Alagoas

Equatorial alerta sobre riscos à segurança e consequências para candidatos e responsáveis pela instalação de materiais na rede elétrica

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A Equatorial Alagoas alerta que postes e outras estruturas da rede elétrica não podem ser utilizados para a instalação de propaganda eleitoral. A proibição também se aplica a adesivos colocados sobre medidores de energia.

Além da irregularidade eleitoral, a prática pode prejudicar o serviço de distribuição de energia. Adesivos nos medidores podem impedir a leitura do consumo e fazer com que a fatura seja calculada pela média dos últimos 12 meses.

Riscos à segurança

A instalação de faixas, cartazes ou outros materiais em postes pode provocar acidentes graves. A aproximação da rede elétrica oferece risco de choque, e somente profissionais autorizados devem realizar serviços nas estruturas.

Penalidades

A propaganda irregular pode resultar na notificação para retirada do material e restauração do bem em até 48 horas. O responsável também está sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral.

Denúncias podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. Situações envolvendo estruturas da rede elétrica também podem ser comunicadas aos canais oficiais da Equatorial Alagoas.