Anvisa atualiza regras para laboratórios que atuam no controle sanitário em Alagoas

Nova norma estabelece exigências de qualidade, biossegurança e compartilhamento de informações para unidades públicas e privadas

Foto: Texas A&M University Division of Marketing and Communications

Uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu mudanças para laboratórios públicos e privados de Alagoas que realizam análises de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (28).

Entre as exigências estão a manutenção da licença sanitária válida, a presença de responsável técnico habilitado e a adoção de um sistema de gestão da qualidade baseado na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.

A resolução também amplia as regras de biossegurança. Os laboratórios deverão adotar medidas como avaliação de riscos, controle de pragas, gerenciamento de resíduos, capacitação periódica dos profissionais e acompanhamento das condições de segurança.

As unidades que realizam análises de medicamentos e vacinas também deverão seguir boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para laboratórios de controle de qualidade farmacêutica.

Resultados dos exames

A norma prevê que dados laboratoriais sejam compartilhados com a Anvisa quando forem necessários para o monitoramento de determinados produtos. Os critérios e prazos para o envio ainda serão definidos em uma instrução normativa.

Os resultados de programas de monitoramento e das fiscalizações de rotina deverão ser divulgados pelas autoridades sanitárias. Já resultados insatisfatórios só poderão ser publicados após a conclusão da investigação sobre eventual irregularidade.

Prazo para adaptação

Os laboratórios terão um ano para se adequar às exigências relacionadas à norma ISO/IEC 17025 e às boas práticas internacionais aplicáveis às análises de medicamentos e vacinas.