Texto em análise na Câmara prevê acolhimento de vítimas, investigação dos casos e medidas de prevenção em instituições públicas e privadas
 |
| Foto: Ilustração |
O Projeto de Lei 3170/26 propõe a criação do Protocolo Antirracista, com adoção obrigatória em instituições públicas e privadas de educação básica e superior. A medida busca prevenir e apurar casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial.
A proposta prevê acolhimento imediato das vítimas, escuta qualificada, apuração rápida e imparcial, além de medidas pedagógicas e administrativas. Os casos também deverão ser comunicados aos órgãos competentes, com preservação do sigilo das vítimas.
O protocolo deverá alcançar toda a comunidade escolar, incluindo estudantes, pais ou responsáveis, professores, servidores e trabalhadores terceirizados. O texto também prevê ações de educação para as relações étnico-raciais.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e registros do Disque 100 apontam crescimento das denúncias de racismo no ambiente escolar. Para ela, a falta de orientação pode fazer com que episódios sejam tratados como brincadeiras ou conflitos comuns.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
