Decisão unânime estabelece critérios para a formação da lista tríplice de candidatas à promoção por merecimento.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a retomada imediata do processo para escolha de uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19), em Alagoas. A decisão foi publicada nesta terça-feira (20/10).
O julgamento ocorreu em 18/9 e terminou com decisão unânime. O Conselho também definiu regras para a formação da lista tríplice de candidatas à promoção por merecimento.
Pelo entendimento do CNJ, o tribunal deverá convocar magistradas dos chamados quintos sucessivos apenas na quantidade necessária para completar a lista com três candidatas.
A medida estabelece critérios para a continuidade do procedimento, mas não determina quem será escolhida para ocupar a vaga de desembargadora.
