Recursos destinados às faixas 1 e 2 passam de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões e devem garantir novas contratações até o fim de 2026
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O orçamento destinado aos descontos do Minha Casa, Minha Vida foi ampliado em R$ 500 milhões. Com a decisão, o montante disponível em 2026 passa de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões para atender famílias das faixas 1 e 2, com renda mensal de até R$ 5.000.
A suplementação foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e busca garantir a continuidade das contratações e o atendimento da demanda até dezembro.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), cerca de R$ 7,8 bilhões dos recursos inicialmente previstos para este ano já haviam sido utilizados. A entidade havia apresentado a necessidade de reforço no orçamento.
O desconto com recursos do FGTS reduz o valor que as famílias precisam desembolsar na aquisição do imóvel, especialmente nos casos em que o financiamento não cobre todo o preço da moradia.
Dados apresentados pelo Ministério das Cidades mostram que 32,3 mil famílias receberam descontos apenas em julho, totalizando quase R$ 1,1 bilhão. Até aquele mês, mais de 200 mil famílias haviam sido contempladas em 2026.
A projeção do Ministério das Cidades é alcançar 376 mil famílias beneficiadas pelos descontos ao longo deste ano.
O programa também representa parcela relevante do mercado imobiliário. No segundo trimestre de 2026, 62.129 das 107.161 unidades lançadas estavam enquadradas no Minha Casa, Minha Vida, equivalente a 58% do total. Segundo a Cbic e a Brain Inteligência Estratégica, foi a maior participação registrada desde o início do levantamento, em 2019.
A participação do programa também se destaca regionalmente. No Norte, 68% dos lançamentos e 67% das vendas do trimestre estavam enquadrados no Minha Casa, Minha Vida. No Sudeste, foram 66% dos lançamentos e 58% das vendas.
O Conselho Curador do FGTS aprovou ainda a ampliação do prazo máximo de amortização de 20 para 30 anos em operações dos programas Pró-Moradia, Saneamento Básico, Pró-Transporte e Pró-Cidades.
Com a mudança, as operações de crédito realizadas com recursos do FGTS deverão observar prazo máximo de amortização de 30 anos. De acordo com o Ministério das Cidades, a alteração permite adequar os prazos dessas modalidades aos praticados em outras fontes de financiamento.
Condições do Minha Casa, Minha Vida
O programa está dividido em quatro faixas de renda. A faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 3.200, com taxas anuais entre 4% e 5%.
A faixa 2 atende famílias com renda de R$ 3.200 a R$ 5.000, com juros anuais de 4,75% a 7%. Na faixa 3, a renda varia de R$ 5.000 a R$ 9.600, com taxas de 7,66% a 8,16%.
Já a faixa 4, destinada à chamada classe média, contempla renda familiar de R$ 9.600 a R$ 13 mil, com taxa anual de 10%.
Limites dos imóveis
Nas faixas 1 e 2, os imóveis podem chegar a cerca de R$ 275 mil. São unidades geralmente mais compactas, com dois dormitórios e foco na redução dos custos, sendo comuns em bairros mais afastados ou cidades menores.
Para a faixa 3, o limite informado é de até R$ 400 mil. Nessa categoria estão imóveis novos de padrão intermediário, geralmente com dois quartos e maior espaço, além de áreas de lazer.
Na faixa 4, o teto chega a R$ 600 mil. Os imóveis são de padrão médio, podem ter dois ou três dormitórios, maior metragem e condomínios mais completos, inclusive em áreas mais valorizadas das grandes cidades.
