Alagoas poderá bloquear celulares em presídios sem autorização judicial

Decreto federal cria mecanismo para agilizar a restrição de aparelhos usados ilegalmente por detentos e prevê atuação conjunta dos estados, Ministério da Justiça e Anatel

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A administração penitenciária de Alagoas poderá solicitar o bloqueio de celulares identificados em uso ilegal dentro dos presídios sem precisar de autorização judicial. A medida integra um programa nacional instituído por decreto publicado nesta terça-feira (13/10).

O mecanismo prevê duas modalidades: o bloqueio de aparelhos específicos e a interrupção de sinais de comunicação em áreas de segurança ao redor das unidades prisionais.

Os órgãos estaduais deverão identificar os celulares e encaminhar os dados técnicos por meio de uma plataforma vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).

Quando a solicitação envolver um aparelho, os dados serão direcionados ao Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já os pedidos para bloquear sinais em áreas delimitadas serão encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pelas providências dentro de suas atribuições.

Segundo dados divulgados pelo governo federal, quase 10 mil celulares foram apreendidos em presídios brasileiros nos últimos três anos. A iniciativa busca acelerar o bloqueio desses dispositivos e dificultar a comunicação ilegal de detentos com pessoas fora das unidades.