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Ex-tesoureiro da Caixa terá de devolver R$ 889,5 mil desviados para apostas online

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13/11/2026

TRF2 manteve condenação por improbidade administrativa e determinou o pagamento de multa no mesmo valor; desvios ocorreram entre 2020 e 2021

Foto: Agencia Brasil
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos. Segundo a sentença, o dinheiro foi usado em apostas online.

Irineu Barth Júnior foi demitido após processo disciplinar e admitiu em juízo ter desviado os valores. As irregularidades ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. A decisão colegiada foi confirmada no fim de outubro e publicada em 6 de novembro.

O ex-funcionário deverá devolver o montante desviado e pagar multa no mesmo valor, totalizando R$ 1,779 milhão. Também foi determinada a perda de eventual função pública que ocupe após o trânsito em julgado da condenação.

Os desvios foram descobertos durante uma licença médica do então tesoureiro, quando seu substituto identificou diferenças entre os valores registrados nos caixas e o dinheiro efetivamente disponível. A investigação administrativa apontou que os terminais estavam sob responsabilidade do funcionário.

A defesa alegou que Irineu tem ludopatia, condição caracterizada pelo vício patológico em jogos, e afirmou que o diagnóstico foi reconhecido pelo INSS. O ex-tesoureiro respondeu apenas na esfera cível, após firmar acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Ainda cabe recurso aos tribunais superiores. A Agência Brasil procurou a defesa e aguarda manifestação.

Fux suspende ações judiciais que contestam proibição das bets em todo o país

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09/11/2026

Medida atende a pedido da PGR e permanecerá válida até o STF decidir sobre a constitucionalidade da proibição das plataformas de apostas

Foto: Joédson Alves/ Agencia Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida vale até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a operação de plataformas de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A norma é contestada em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Paralelamente, empresas do setor recorreram à Justiça Federal para tentar retomar as atividades. Em São Paulo, uma liminar chegou a autorizar o funcionamento de três casas de apostas, mas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao defender a suspensão dos processos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou risco de insegurança jurídica diante de decisões divergentes. Fux concordou com o argumento e destacou os possíveis impactos sociais da liberação das plataformas. Na semana passada, o ministro realizou uma audiência pública sobre o tema antes do julgamento pelo plenário.

Vendas de alimentos crescem até 6,5% após restrições às bets, aponta Abras

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29/10/2026

Levantamento indica aumento no consumo dos supermercados em duas semanas de outubro; entidade associa o avanço à proibição das apostas, mas outros fatores também podem influenciar as compras

Foto: - Rafa Neddermeyer / Agência Brasil


O varejo alimentar brasileiro registrou crescimento de 6,5% entre 5 e 11 de outubro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na semana seguinte, de 12 a 18 de outubro, a alta foi de 6,3%. Os dados são da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo a entidade, as duas semanas analisadas ocorreram após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que, conforme o levantamento, proibiu as apostas on-line. A Abras avalia que a medida pode estar contribuindo para o aumento do consumo das famílias.

Produtos essenciais puxam o consumo

De acordo com a associação, o crescimento foi observado especialmente em itens básicos, como arroz, óleo, macarrão e café. A alta teria alcançado diferentes formatos de comércio, incluindo supermercados, atacarejos e mercearias.

Desempenho regional

Na semana de 5 a 11 de outubro, os maiores avanços foram registrados no Sul e em Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio de Janeiro, ambos com 10,6%. O Nordeste teve alta de 6,5%, seguido pelo interior paulista (5,6%), Grande Rio (4%), Centro-Oeste (3,6%) e Grande São Paulo (1,2%).

Entre 12 e 18 de outubro, o Sul avançou 9%, enquanto Minas Gerais, Espírito Santo e interior do Rio registraram 7,1%. Na sequência apareceram Grande Rio (6%), interior de São Paulo (5,6%), Grande São Paulo (5,5%), Nordeste (4,5%) e Centro-Oeste (3,5%).

Abras cita movimentação do Pix

A associação também relacionou o comportamento do consumo a dados do Banco Central sobre transações via Pix. Segundo a Abras, houve uma redução inicial de 10% nas operações após a restrição às apostas, percentual que posteriormente teria recuado para 7%.

A entidade considera que os números podem indicar mudanças na destinação dos recursos das famílias. Entretanto, os dados apresentados não comprovam, isoladamente, que as restrições às apostas sejam a única causa do crescimento das vendas.

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