Piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777 após a correção pelo INPC
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| Foto: Divulgação/MDAS |
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a atualização dos valores do Bolsa Família. O piso mensal do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
A correção será de 15,04% e, segundo o governo, corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início da atual estrutura do programa, em 2023, até agosto de 2026.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de integrantes do governo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que foi identificado espaço fiscal para viabilizar a atualização.
A estimativa apresentada pelo governo aponta impacto de R$ 5,8 bilhões nas despesas de 2026. Para 2027, quando o novo valor será aplicado durante todo o ano, a previsão é de aproximadamente R$ 22 bilhões. A proposta orçamentária enviada anteriormente ao Congresso precisará ser ajustada para incorporar a mudança.
Como funciona o Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, enquanto os pagamentos são realizados pela Caixa Econômica Federal.
Para ter acesso ao programa, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda mensal por pessoa de até R$ 218.
O cálculo considera os rendimentos das pessoas que vivem na mesma residência, divididos pelo número de integrantes da família. Alguns valores, como indenizações por danos materiais ou morais, benefícios temporários pagos pelo poder público e recursos de outros programas de transferência de renda, não entram nessa conta.
Condições para receber
Além do critério de renda, as famílias precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Entre as exigências estão o acompanhamento pré-natal para gestantes, a vacinação conforme o calendário nacional e o acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos.
Na área educacional, crianças de quatro e cinco anos devem manter frequência mínima de 60%. Para estudantes de seis a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica, a exigência é de pelo menos 75% de frequência.
Como o valor é composto
O pagamento pode variar conforme a composição de cada família. O Benefício de Renda de Cidadania corresponde a R$ 142 por integrante.
Quando a soma dos benefícios não alcança o piso estabelecido pelo programa, o Benefício Complementar cobre a diferença necessária para atingir o valor mínimo.
Também existem parcelas adicionais. O Benefício da Primeira Infância paga R$ 150 para cada criança de zero a seis anos.
O Benefício Variável Familiar acrescenta R$ 50 para cada criança de sete a 12 anos, adolescente de 12 a 18 anos e gestante. Já o Benefício Variável Familiar Nutriz acrescenta R$ 50 às famílias com bebês de zero a seis meses.
Com a atualização anunciada, o valor mínimo mensal do Bolsa Família passará a ser de R$ 691.
