Sete penalidades foram publicadas no Diário Oficial do Município; decisões apontam infrações ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon Maceió aplicou sete multas que totalizam R$ 139.854,82 contra a Vivo, a C&A e quatro instituições financeiras por irregularidades relacionadas às normas de defesa do consumidor. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (20/10).
A Telefônica Brasil, responsável pela marca Vivo, recebeu duas penalidades, de R$ 13.413,23 e R$ 14,5 mil, somando R$ 27.913,23. Já a C&A foi multada em R$ 23.861,59.
Entre os bancos, o Bradesco recebeu multa de R$ 14.580. O Banco BMG, o Banco do Brasil e o Banco Pan foram penalizados em R$ 24,5 mil cada.
Segundo as publicações, as defesas apresentadas pelas empresas não afastaram as irregularidades identificadas nos processos administrativos. Os atos, porém, não detalham quais reclamações deram origem às penalidades.
O Diário Oficial também não esclarece se ainda cabem recursos administrativos contra as decisões.
