Fim da escala 6x1 ganha força no Senado e tem votação prevista para quarta-feira (14/10)

PEC prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial; votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14/10).

Foto: Agência Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, chegou à fase de discussão no plenário do Senado. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14/10), após a aprovação na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto propõe reduzir gradualmente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar e lazer.

Pelo cronograma previsto na proposta, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se o texto passar sem alterações, poderá ser promulgado pelas Mesas do Senado e da Câmara. Caso haja mudanças, retornará aos deputados.

A proposta também prevê regras específicas para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta da jornada, desde que mantida a escala 5x2. A matéria ainda preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.