Ministro do STF afirma que armamentos são considerados instrumentos relacionados aos crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado; pistola apreendida em junho não será destruída
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| Foto: Marcos Corrêa/PR |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro destrua sete armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, os armamentos apreendidos são considerados instrumentos relacionados à atuação da associação criminosa armada e, por isso, estão sujeitos ao confisco como efeito da condenação. A decisão tem como fundamento as regras previstas no Código Penal.
A determinação não inclui a pistola Glock calibre 9 milímetros apreendida em junho com um segurança de Bolsonaro durante uma blitz. De acordo com o ministro, a arma deverá permanecer sob guarda enquanto estiver relacionada ao procedimento investigatório.
Em julho, Moraes prorrogou por tempo indeterminado a prisão domiciliar de Bolsonaro e determinou a entrega de suas armas, além de revogar autorizações de porte e certificados de registro. A destinação definitiva da pistola apreendida em junho será analisada posteriormente.
Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no processo relacionado à trama golpista. Segundo o material divulgado, ele foi preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em novembro daquele ano e transferido, em janeiro, para a unidade conhecida como Papudinha.
