Texto aprovado em comissão da Câmara prevê pelo menos quatro mulheres entre os sete integrantes do Conselho de Sentença
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que prevê a presença mínima de quatro mulheres entre os sete jurados responsáveis por julgamentos de feminicídio.
A proposta é de autoria da deputada Dandara (PT-MG) e recebeu parecer favorável da relatora, Carol Dartora (PT-PR). A medida busca ampliar a participação feminina nos Conselhos de Sentença que analisam esses crimes.
Segundo a relatora, a composição dos júris deve considerar as particularidades do feminicídio. Ela defendeu a maioria de mulheres entre os jurados e ressaltou que a imparcialidade deve ser exigida igualmente, independentemente do gênero.
O projeto prevê a inclusão da regra no Código de Processo Penal. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, e precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
