MPAL investiga pagamentos de R$ 71,2 milhões da Prefeitura de Palmeira dos Índios ao IGPS

Inquérito apura repasses após o fim da vigência contratual e possíveis falhas na fiscalização dos serviços

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos pagamentos da Prefeitura de Palmeira dos Índios ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Entre 2022 e junho de 2026, a entidade recebeu R$ 71,2 milhões.

Auditoria do Núcleo de Apoio Técnico do MPAL identificou R$ 72,7 milhões empenhados e R$ 71,1 milhões efetivamente pagos. O termo de colaboração previa inicialmente R$ 28,5 milhões para serviços nas áreas de Saúde, Administração e Assistência Social.

Um dos pontos investigados é a continuidade dos pagamentos após 5 de abril de 2024, quando terminou a vigência do único aditivo contratual localizado pelo órgão. Os registros apontam que os repasses continuaram até junho de 2026.

A apuração também busca esclarecer possíveis falhas na comprovação dos serviços, no planejamento financeiro e na fiscalização da parceria, além de investigar eventual intermediação irregular de mão de obra e possíveis danos aos cofres públicos.

A Prefeitura deverá apresentar documentos em até dez dias úteis após a notificação, enquanto o IGPS terá 15 dias úteis para prestar esclarecimentos. O MPAL também encaminhou os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para avaliar possíveis providências criminais.