Justiça bloqueia até R$ 4,23 milhões do Estado para garantir funcionamento do Hospital Veredas

Decisão prevê transferência dos recursos para conta judicial, com prioridade para salários dos trabalhadores; medida está relacionada a atrasos em pagamentos por serviços prestados ao SUS

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A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (21/10), o bloqueio de até R$ 4,23 milhões nas contas do Estado de Alagoas para garantir o funcionamento do Hospital Veredas, em Maceió. A decisão atende parcialmente a um pedido de reconsideração da unidade, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Os recursos deverão ser transferidos para uma conta judicial, com prioridade para o pagamento dos salários dos trabalhadores. A aplicação dos valores ficará sob fiscalização do MPF.

A determinação foi assinada pelo juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal em Alagoas, no processo que acompanha a intervenção judicial no hospital.

Na mesma decisão, o magistrado autorizou a execução de até R$ 4,84 milhões em despesas essenciais previstas para outubro, incluindo salários, serviços médicos, medicamentos e insumos hospitalares.

O bloqueio está relacionado a atrasos nos pagamentos por serviços prestados pelo Hospital Veredas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade apresentou documentos de 21 processos administrativos em tramitação na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que somavam R$ 4,98 milhões. Parte dos valores já havia sido reconhecida em auditorias do próprio Estado.