TRE-AL rejeita chapas do Avante para deputado estadual e federal em 2026

Decisões foram unânimes e alcançaram os pedidos apresentados pelo partido para as disputas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Avante teve dois pedidos para disputar as eleições de 2026 rejeitados pela Justiça Eleitoral em Alagoas. As decisões atingem as candidaturas proporcionais para deputado estadual e deputado federal.

Os julgamentos ocorreram durante a 70ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e foram aprovados por unanimidade pelos integrantes da Corte.

Na disputa pela Assembleia Legislativa, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi indeferido no processo nº 0600743-87.2026.6.02.0000. Para deputado federal, a decisão consta no processo nº 0600738-65.2026.6.02.0000.

O DRAP é utilizado para verificar se o partido cumpriu as exigências necessárias para participar da eleição e está relacionado aos pedidos individuais de registro dos candidatos que compõem a chapa.

A ata publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (10/9) não informa o motivo dos indeferimentos. Os acórdãos foram publicados em sessão e as decisões ainda podem ser alvo das medidas previstas na legislação eleitoral.

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Além da disputa para presidente e governador, eleitores definirão quem ocupará vagas no Senado, na Câmara e nas assembleias legislativas

Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As urnas de outubro não decidirão apenas os próximos ocupantes da Presidência da República e dos governos estaduais. Os brasileiros também escolherão parlamentares responsáveis por criar leis, analisar orçamentos e fiscalizar a atuação do Poder Executivo.

No Senado, cada estado e o Distrito Federal possuem três representantes, com mandatos de oito anos. Neste ano, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa. Como serão renovados dois terços da Casa, cada eleitor terá direito a escolher dois candidatos ao cargo.

Já os deputados federais representam a população na Câmara dos Deputados. Os 513 parlamentares são eleitos para quatro anos pelo sistema proporcional. Entre suas atribuições estão votar propostas de alcance nacional, fiscalizar o Governo Federal e analisar o Orçamento da União.

Nos estados, os deputados estaduais cumprem funções semelhantes dentro das assembleias legislativas. Eles analisam leis e orçamentos estaduais, fiscalizam a gestão dos governadores e participam de debates sobre áreas como educação, saúde, segurança e desenvolvimento.

O Distrito Federal elege deputados distritais, que acumulam competências estaduais e municipais, já que não existem vereadores no DF. Por isso, conhecer as atribuições de cada cargo e o histórico dos candidatos é uma etapa importante antes de definir os votos nas eleições.