Cinco obras de UBS são canceladas pelo Ministério da Saúde em Alagoas

Projetos estavam previstos para São José da Laje, Satuba, Atalaia e Viçosa; juntos, receberam mais de R$ 1,2 milhão em repasses federais.

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Cinco propostas para construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em quatro municípios de Alagoas foram canceladas pelo Ministério da Saúde. Os atos foram republicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11/9).

São José da Laje e Satuba tiveram propostas para construção de UBS canceladas. Os projetos somavam R$ 1,071 milhão, sendo R$ 989,4 mil já transferidos aos municípios.

Atalaia teve duas propostas de ampliação canceladas, nos valores de R$ 111,6 mil e R$ 74,7 mil. Em Viçosa, o projeto era de R$ 80,05 mil. Os três valores destinados às ampliações haviam sido repassados integralmente.

No total, as cinco propostas alcançavam R$ 1,337 milhão, dos quais R$ 1,255 milhão já haviam sido transferidos pelo Ministério da Saúde. O cancelamento ocorreu pelo descumprimento dos prazos para execução e conclusão das obras.

A portaria sobre as ampliações foi republicada no DOU após ter sido publicada anteriormente com incorreções. O ato mantém como justificativa para o cancelamento o descumprimento dos prazos previstos na regulamentação vigente.

MP aciona Justiça contra Prefeitura e Câmara de Atalaia por falta de transparência nas contas públicas

Ação pede prazo de até 60 dias para adequação dos portais; avaliação do Ministério Público apontou índice de cumprimento de apenas 0,6%

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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para obrigar a Prefeitura e a Câmara de Atalaia a regularizarem seus portais da transparência. O órgão pede que a Justiça estabeleça prazo de até 60 dias para as adequações.

A ação, proposta pelo promotor Guilherme Diamantaras, também é direcionada ao presidente da Câmara, José Cícero Melo dos Santos. Segundo o MPAL, recomendações anteriores para corrigir os problemas e garantir acesso às informações públicas não foram atendidas.

Entre as medidas solicitadas estão a divulgação atualizada de receitas e despesas, licitações, contratos, prestações de contas e relatórios fiscais. O MPAL também cobra a implantação adequada do Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC).

Uma avaliação do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), realizada em 7 de agosto, apontou índice de cumprimento de 0,6%, com seis pontos de 100 possíveis. Segundo o MPAL, foram identificadas falhas na transparência sobre pessoal, licitações, contratos, diárias e despesas.

O órgão afirma que problemas semelhantes são registrados há anos. Em 2022, a ferramenta de transparência da Câmara recebeu nota zero e, em inspeções de 2025, o site oficial permanecia fora do ar. Agora, o MPAL busca uma decisão judicial para garantir o cumprimento das regras de transparência.