Justiça libera R$ 2,9 bilhões em atrasados do INSS para segurados

Pagamentos contemplam 192,2 mil beneficiários que venceram ações judiciais; valores devem ser depositados até o início de novembro.

Foto: Agencia Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O lote beneficia 192,2 mil segurados que venceram 138,9 mil ações judiciais.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260. Os pagamentos abrangem concessões e revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O dinheiro será repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos. A previsão é que os segurados recebam até o início de novembro. Estão incluídos beneficiários com ordens de pagamento emitidas pelos juízes em setembro.

Para consultar a situação, o segurado deve acessar o site do tribunal responsável pelo processo ou procurar o advogado da causa. Os depósitos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu representante legal.

Além dos atrasados do INSS, o CJF liberou R$ 3,5 bilhões em RPVs para quitar dívidas judiciais de órgãos federais, contemplando 313,2 mil cidadãos. Valores acima de 60 salários mínimos são pagos por meio de precatórios, que seguem calendário próprio.